1. Introdução

1.1 Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes para coleta, uso, tratamento, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados e informações dos usuários do aplicativo Baralho Cigano (“Aplicativo” ou “App”), desenvolvido e mantido por ORBE VENTURES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.277.567/0001-76, com sede na Rua Joaquim Anacleto Bueno, nº 1-42, Jardim Contorno, Bauru-SP, CEP 17.047-281.

1.2 A Orbe Ventures Ltda. está comprometida com a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento das informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1.3 Ao acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política de Privacidade, responsabilizando-se por seu fiel cumprimento. Caso não concorde com qualquer das disposições, recomenda-se que o usuário interrompa imediatamente o uso do aplicativo.

2. Definições

2.1 Para fins desta Política de Privacidade, considera-se:

a) Usuário: pessoa física, maior de 13 anos, que utiliza o aplicativo Baralho Cigano.

b) Dados Anonimizados: informações técnicas e estatísticas registradas sem qualquer dado pessoal identificável, de modo que não é possível identificar direta ou indiretamente o usuário.

c) Feedback: mensagem opcional enviada pelo usuário, contendo avaliação, sugestão ou comentário, de forma livre e espontânea, sem exigência de identificação.

d) Informações Técnicas: dados referentes ao tipo de tiragem realizada, idioma do dispositivo, métricas de uso, timestamp e eventuais interações registradas de forma anônima pelo aplicativo.

e) DPO: profissional designado como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Orbe Ventures Ltda., responsável pelo atendimento de dúvidas e requisições sobre privacidade.

f) LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

3. Finalidade do Tratamento de Dados

3.1 O aplicativo Baralho Cigano não realiza coleta, armazenamento ou tratamento de dados pessoais identificáveis dos usuários para fins de cadastro, autenticação, marketing, perfis de consumo ou direcionamento de publicidade.

3.2 O tratamento de informações pelo aplicativo limita-se exclusivamente a:

a) Registrar dados técnicos anonimizados relativos à utilização das funcionalidades do app, como tipo de tiragem realizada, métricas de uso, idioma selecionado, timestamp das interações e session ID gerado aleatoriamente, sem associação a qualquer pessoa natural;

b) Receber feedbacks opcionais, enviados livremente pelo usuário, contendo avaliações, sugestões, comentários, elogios ou críticas, os quais não exigem identificação pessoal e são utilizados apenas para aprimoramento do serviço e análise de qualidade;

c) Monitorar o desempenho e segurança do aplicativo, visando melhoria contínua, detecção de falhas, estatísticas operacionais e atualização das funcionalidades ofertadas.

3.3 Não são tratados dados sensíveis, informações de localização, dados biométricos, contatos, conteúdos de mensagens privadas ou quaisquer elementos capazes de identificar direta ou indiretamente o usuário.

3.4 Eventuais alterações nas finalidades de tratamento serão comunicadas ao usuário mediante atualização desta Política de Privacidade, com o devido destaque e transparência.

4. Quais Dados São Coletados

4.1 O aplicativo Baralho Cigano não solicita, coleta ou armazena dados pessoais identificáveis do usuário, como nome, e-mail, número de telefone, documentos, localização geográfica, contatos, dados bancários, biometria, fotos ou informações sensíveis.

4.2 São coletadas apenas as seguintes informações técnicas, de forma anonimizada:

a) Tipo de tiragem realizada (exemplo: carta do dia, decisão, passado-presente-futuro);

b) Métricas de uso (quantidade de acessos, tempo de utilização, fluxo de navegação e eventos no app);

c) Idioma do dispositivo e timestamp da interação;

d) Session ID gerado automaticamente e não vinculado à identidade do usuário;

e) Feedbacks opcionais fornecidos pelo usuário (like, dislike, comentários), sem exigência de identificação pessoal.

4.3 Não são utilizados cookies, trackers, SDKs de terceiros para publicidade ou qualquer tecnologia de rastreamento com potencial de identificar individualmente o usuário.

4.4 Todas as informações coletadas são utilizadas exclusivamente para fins de melhoria do serviço, análise estatística e monitoramento de desempenho, respeitando os princípios da minimização, finalidade e transparência.

5. Bases Legais Aplicáveis

5.1 O tratamento de dados realizado pelo aplicativo Baralho Cigano fundamenta-se nos princípios e bases legais estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), em especial:

a) Execução do contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular: o processamento de informações técnicas é indispensável para o correto funcionamento, monitoramento e aprimoramento do aplicativo, viabilizando a entrega dos serviços ofertados ao usuário;

b) Proteção do legítimo interesse do controlador: a coleta de métricas anonimizadas e feedbacks tem como objetivo exclusivo a análise estatística, detecção de falhas, aprimoramento da experiência do usuário e evolução das funcionalidades, sem violar direitos e liberdades fundamentais;

c) Consentimento do usuário: o envio de feedbacks, críticas, elogios ou sugestões é facultativo e voluntário, pressupondo manifestação livre, informada e inequívoca do usuário.

5.2 Não há tratamento de dados pessoais sensíveis, nem compartilhamento de dados para fins de marketing, publicidade ou perfil comportamental.

5.3 Em caso de evolução tecnológica ou alteração nas bases legais aplicáveis, a presente Política será atualizada para refletir as novas condições, em observância ao princípio da transparência.

a) Execução do contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular: o processamento de informações técnicas é indispensável para o correto funcionamento, monitoramento e aprimoramento do aplicativo, viabilizando a entrega dos serviços ofertados ao usuário;

b) Proteção do legítimo interesse do controlador: a coleta de métricas anonimizadas e feedbacks tem como objetivo exclusivo a análise estatística, detecção de falhas, aprimoramento da experiência do usuário e evolução das funcionalidades, sem violar direitos e liberdades fundamentais;

c) Consentimento do usuário: o envio de feedbacks, críticas, elogios ou sugestões é facultativo e voluntário, pressupondo manifestação livre, informada e inequívoca do usuário.

5.2 Não há tratamento de dados pessoais sensíveis, nem compartilhamento de dados para fins de marketing, publicidade ou perfil comportamental.

5.3 Em caso de evolução tecnológica ou alteração nas bases legais aplicáveis, a presente Política será atualizada para refletir as novas condições, em observância ao princípio da transparência.

6. Compartilhamento de Dados e Subprocessadores

6.1 O aplicativo Baralho Cigano não compartilha dados pessoais identificáveis com terceiros, parceiros comerciais, anunciantes ou entidades externas para fins de marketing, publicidade, enriquecimento de perfis ou qualquer finalidade diversa das expressamente previstas nesta Política.

6.2 Para viabilizar o correto funcionamento, análise de desempenho, aprimoramento técnico e manutenção do aplicativo, a Orbe Ventures Ltda. poderá contar com o apoio de prestadores de serviços e fornecedores de tecnologia, denominados subprocessadores, responsáveis pelo tratamento de informações técnicas e métricas anonimizadas sob rigorosas condições de segurança, confidencialidade e conformidade legal.

6.3 A lista completa e atualizada dos subprocessadores eventualmente envolvidos nas operações do aplicativo está disponível para consulta mediante requisição formal ao DPO (Encarregado de Proteção de Dados), pelos canais de contato indicados nesta Política.

6.4 A Orbe adota critérios rigorosos de seleção e monitoramento de subprocessadores, exigindo, por contrato, o cumprimento das normas aplicáveis de privacidade, proteção de dados e sigilo das informações, inclusive quanto a requisitos previstos na LGPD e no Marco Civil da Internet.

6.5 Caso haja qualquer alteração relevante na relação de subprocessadores, a Orbe compromete-se a atualizar esta Política de Privacidade com o devido destaque e transparência.

7. Armazenamento, Segurança e Retenção

7.1 As informações técnicas e métricas anonimizadas registradas pelo aplicativo Baralho Cigano são armazenadas em ambientes controlados, seguros e com acesso restrito, adotando-se medidas técnicas e administrativas compatíveis com o padrão de mercado para proteção contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

7.2 A Orbe Ventures Ltda. implementa controles de segurança da informação, monitoramento, autenticação e restrição de acesso, bem como políticas de atualização e revisão periódica de suas práticas, visando garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações tratadas.

7.3 As informações coletadas são retidas pelo prazo estritamente necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, podendo ser anonimizadas ou eliminadas de forma definitiva quando não mais relevantes para as operações do aplicativo, exceto nas hipóteses de obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.

7.4 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos usuários, a Orbe adotará todas as providências cabíveis para mitigação dos impactos, comunicação tempestiva e adoção de medidas corretivas, em conformidade com a LGPD e o Marco Civil da Internet.

8. Direitos do Usuário (Titular dos Dados)

8.1 O usuário possui todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), podendo, a qualquer tempo, exercer as seguintes prerrogativas em relação aos dados eventualmente tratados pelo aplicativo Baralho Cigano:

a) Confirmar a existência de tratamento de dados, ainda que de forma anonimizada;

b) Obter acesso às informações técnicas e estatísticas eventualmente registradas sobre a utilização do aplicativo;

c) Solicitar a correção, atualização, anonimização, bloqueio ou eliminação de informações tratadas em desconformidade com a legislação;

d) Solicitar esclarecimentos sobre a origem dos dados, critérios de uso, finalidade do tratamento, existência de compartilhamento com subprocessadores e informações sobre as medidas de segurança adotadas;

e) Revogar o consentimento para envio de feedbacks opcionais, quando aplicável, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;

f) Opor-se ao tratamento de dados realizado em desconformidade com a legislação;

g) Solicitar informações sobre o exercício dos direitos e apresentar reclamações diretamente ao DPO (Encarregado de Proteção de Dados), utilizando os canais indicados nesta Política.

8.2 As solicitações serão avaliadas e respondidas em prazo razoável, respeitadas as limitações técnicas, operacionais e legais do aplicativo, bem como a ausência de dados pessoais identificáveis em sua base operacional.

9. Medidas de Segurança

9.1 A Orbe Ventures Ltda. adota práticas de segurança da informação compatíveis com as normas técnicas e regulatórias aplicáveis, implementando políticas, procedimentos e controles voltados à proteção das informações técnicas e métricas tratadas pelo aplicativo Baralho Cigano.

9.2 Entre as principais medidas adotadas, destacam-se:

a) Utilização de ambientes computacionais protegidos por firewall, criptografia e autenticação de acesso;

b) Monitoramento constante de integridade, disponibilidade e confidencialidade dos sistemas;

c) Restrição de acesso às informações apenas a profissionais autorizados, sujeitos a compromisso de confidencialidade;

d) Revisão periódica dos processos, atualizações de software e testes de vulnerabilidade;

e) Treinamento dos colaboradores quanto às políticas internas de privacidade e boas práticas de proteção de dados.

9.3 Apesar dos esforços contínuos para mitigar riscos, o usuário reconhece que nenhum sistema, ambiente digital ou tecnologia é absolutamente imune a falhas, ataques ou incidentes de segurança, assumindo eventual risco residual inerente à utilização de aplicações eletrônicas.

10. Suporte e Canal do DPO

10.1 Dúvidas, solicitações, notificações, comunicações e requerimentos formais relacionados à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos previstos na LGPD deverão ser encaminhados ao canal oficial de contato [email protected] ou, diretamente, ao DPO (Encarregado de Proteção de Dados) pelo e-mail [email protected].

10.2 Na ausência ou impedimento do titular, as demandas e comunicações relativas à proteção de dados serão atendidas por DPO substituto, devidamente autorizado, utilizando-se dos mesmos canais de contato informados nesta Política, sem qualquer exceção ou prejuízo ao exercício dos direitos do usuário.

11. Modificações e Atualizações

11.1 A Orbe Ventures Ltda. reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar, atualizar, complementar, suspender, substituir ou extinguir esta Política de Privacidade, bem como quaisquer avisos, comunicados ou condições associadas ao aplicativo Baralho Cigano.

11.2 As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no aplicativo, no site oficial ou por meio de outro canal eletrônico de comunicação acessível ao usuário, salvo disposição em contrário expressamente indicada.

11.3 Recomenda-se ao usuário a leitura atenta e periódica desta Política de Privacidade, responsabilizando-se por manter-se atualizado quanto a eventuais modificações ou atualizações implementadas pela Orbe.

11.4 A continuidade do acesso ou utilização do aplicativo após a publicação das alterações será considerada como aceitação integral e irrestrita das novas condições, independentemente de manifestação expressa do usuário.

11.5 Caso o usuário não concorde com a Política de Privacidade atualizada, deverá cessar imediatamente o uso do aplicativo, sendo facultado requerer esclarecimentos ou apresentar questionamentos através do canal oficial de atendimento.

12. Controle de Versionamento

12.1 Para fins de transparência, auditoria e rastreabilidade, a Orbe Ventures Ltda. mantém o controle sistemático de todas as versões desta Política de Privacidade, possibilitando a consulta ao histórico de alterações relevantes e respectivas datas de vigência.

12.2 O quadro a seguir apresenta o registro de versionamento, podendo ser atualizado conforme a publicação de novas versões ou aditivos:

Versão	Data de publicação	Descrição das Alterações
1.0	26/06/2025	Versão inicial da Política de Privacidade

12.3 O histórico completo poderá ser solicitado a qualquer tempo pelo usuário, por meio dos canais institucionais informados nesta Política.